Kim Dotcom fala (pelos cotovelos)

“O governo dos Estados Unidos cometeu o maior massacre de dados da história digital”, afirma ao jornal El País o fundador do serviço de compartilhamento Megaupload.   

FAROFAFÁ faz questão de “piratear” a entrevista histórica de Kim Dotcom ao jornal espanhol El País, publicada hoje, 11 de março de 2013, data por isso igualmente histórica. Não é todo dia que veículos hegemônicos de comunicação dão voz a gente como ele.

Kim é proprietário do site Megaupload (atual Mega), atualmente sob perseguição implacável por parte do dito democrático governo democrata dos Estados Unidos da América. Se você é frequentador que chegou pelos próprios braços a FAROFAFÁ, sabe perfeitamente o que significam Megaupload e Mega. Pulamos, portanto, maiores explicações.

À parte 1001 outras razões para republicar esta entrevista, há o dado de que Kim cita nominalmente o Brasil a certa altura. Menciona também a Grande Guerra dos Direitos Autorais como uma questão de direitos humanos – que não nos ouça (ou melhor, que nos ouça) o pastor religioso confessadamente homofóbico e racista Marco Feliciano, eleito a portas fechadas para o cargo de presidente da Comissão de Direiros Humanos da Câmara dos Deputados. É de raposas comandando galinheiros que falamos aqui.

Há, ainda, o fato de que tudo que Dotcom afirma abaixo diz respeito direto à família da cantora e compositora Ana de Hollanda, que chegou a ser por período incomodamente longo a ministra da Cultura deste país, em consonância direta com o mundo antidemocrático que o fundador do Megaupload ataca com talento, perspicácia e honestidade intelectual.

FAROFAFÁ chama especial atenção para as três últimas perguntas-e-respostas da entrevista, quando Kim anuncia o lançamento do Megabox, sem mencionar os vínculos do Megaupload (ou Mega) com nomes de peso da indústria norte-americana de hip-hop. Talvez essa revolução não seja televisionada, mas ela tem tudo para ser transformada num rap – e a arenga de Hollywood e do governo norte-americano (não nos esqueçamos, nunca, da imagem da primeira-dama Michelle Obama abrindo em pessoa o envelope do Oscar 2013 de melhor filme) com a fabriqueta de Kim Dotcom.

À (histórica) entrevista, assinada por Tommaso Koch (e acrescentada de grifos nossos, em trechos especialmente eloquentes):

El País: Os Estados Unidos asseguram que você é um criminoso. Como se definiria?

Kim Dotcom: Certamente não um criminoso. Se sou, o YouTube e o Google também são, e qualquer site que ofereça a possibilidade de armazenar conteúdos e compartilhamentos. Proporciono um espaço conectado à internet, cujos termos de serviço esclarecem que não se pode violar os direitos autorais. O que você faz com ele é assunto seu. Nunca subi um arquivo que infringisse a lei no Megaupload. Querem me culpar pelo que fazem nossos usuários: o governo dos Estados Unidos está levando a cabo contra nós um caso inédito. Atrás de tudo isso está o ex-senador Chris Dodd, que é presidente da MPAA (associação dos grandes estúdios de Hollywood) e melhor amigo do vice-presidente dos Estados Unidos, Joe Biden. Era um contexto eleitoral, Barack Obama queria ganhar un novo mandato, e Hollywood pressionou a Casa Branca.

El País: Você defende que luta não só por seus direitos, mas pelos de todos. O que quer dizer?

Kim Dotcom: Luto por meus direitos porque sofri um abuso. Mas, se ganho, é uma vitória para qualquer pessoa que use a rede. Se vencerem, isso vai desincentivar os sites a permitir que os usuários compartilhem conteúdos, e seria muito negativo para a internet e a sociedade.

El País: O que se lembra da noite em que a polícia invadiu sua casa para prendê-lo?

Kim Dotcom: A invasão foi a experiência mais traumática para minha família. Minha esposa ainda tem pesadelos. 72 homens chegaram com metralhadoras, cachorros e helicópteros a uma casa residencial. Não para matar Bin Laden ou prender um narcotraficante mexicano, mas para derrubar um site de um sujeito acusado de violar copyright.

El País: Por que voce voltou com o Mega?

Kim Dotcom: Os Estados Unidos derrubaram uma empresa, destruíram 220 empregos, embargaram nossos ativos e, enquanto mantêm nosso dinheiro congelado, estão prolongando o caso até que não tenhamos recursos para pagar os advogados. Já que é injusto, e provavelmente durará anos, quisemos começar algo novo e diferente.

El País: Não parece tão diferente. A diferença principal em relação ao Megaupload é uma senha.

Kim Dotcom: Há várias melhoras. A primeira é a senha, que só os usuários controlam. Melhoramos a conexão. Legalmente, muita coisa mudou, devido às alegações insensatas que os Estados Unidos fizeram. Nossos advogados têm estado envolvidos em toda a criação. Nenhuma linha dos códigos do Megaupload está no Mega. Naturalmente, o princípio de subir algo que você pode compartilhar é o mesmo.

El País: Se faz modificações legais, está dando razão aos Estados Unidos.

Kim Dotcom: Em absoluto. Quando ganharmos, vamos ajustar nosso modelo de acordo com isso. E vamos ganhar. Há um tratado de extradição entre a Nova Zelândia e os Estados Unidos que não inclui infrações de copyright. Se nos tivessem acusado apenas disso, não haveria nem processo. Por isso acrescentaram o da organização criminal. Criamos um site para armazenar arquivos na nuvem e compartilhá-los com familiares ou amigos. Nunca houve intenção de que fosse pirataria às escondidas.

El País: O Megaupload era un negócio?

Kim Dotcom: Claro que era um negócio.

El País: Você enriqueceu graças ao Megaupload?

Kim Dotcom: Obviamente. Foi um produto muito popular, as pessoas passavam muito tempo em nosso site. Mas metade dos documentos subidos no Megaupload não foi baixada nenhuma vez. Existe algo chamado doutrina Sony. Hollywood denunciou a Sony por causa dos aparelhos reprodutores de VHS, e tinham os mesmos argumentos que contra nós: que estava favorecendo a pirataria e que promovia as infrações. A Sony ganhou no Supremo e se estabeleceu a doutrina Sony: enquanto você tiver uma quantidade significativa de usos de sua tecnologia que não infrinjam a lei, ninguém tem direito a derrubá-la só porque alguém está fazendo um uso equivocado. As pessoas nos pagavam por todos os usos legítimos que se podiam fazer do Megaupload.

Kim Dotcom: Absolutamente não. O Google ganha 40.000 milhões de dólares ao ano. E uma ampla porcentagem de sus buscas tem a ver com conteúdos piratas. A internet cobra por todo provedor de serviços que nos conecta. Dá no mesmo se o usuário baixa um filme pirata ou não: se beneficiam. Metade do tráfego mundial de internet está provavelmente relacionado com alguma violação. E há uma economia massiva atrás disso: criadores de roteadores e modems, servidores de hospedagem, fabricantes de hardware.

El País: Você se beneficiou da pirataria?

Kim Dotcom: Nunca tivemos a intenção de oferecer um serviço que favoresse a pirataria. Teríamos funcionado muito bem sem ela. Não vejo em absoluto como um benefício. Veja-me agora: dá no mesmo se ganho, o dano está feito. Este caso é uma piada, é um assunto político, de um punhado de pessoas na Casa Branca. Vão pagar por isso, precisam de uma lição. Não importa quão poderoso você seja, não tem direito de violar sua própria lei. De todo modo, a pergunta correta é: você teria êxito se Hollywood oferecesse seus conteúdos em tempo real e por um preço justo e os fizesse acessíveis a todo mundo que usa o Megaupload e sites similares? Estaria feliz de trabalhar com os criadores e oferecer a melhor experiência possível a nossos clientes, mas infelizmente ainda não alcançaram a era da internet.

El País: De verdade, você nunca suspeitou que algo de seu site fosse ilegal?

Kim Dotcom: Em absoluto. Vá agora mesmo a qualquer outro site que ofereça armazenamento online e encontrará conteúdos que infringem a lei. Ao longo dos anos tivemos milhões de documentos que retiramos porque violavam direitos autorais. Claramente éramos conscientes de que havia pirataria em nosso site: podíamos ver pelas notificações de conteúdos retirados. Mas a pirataria não é um fenômeno do Megaupload, é da internet. Não existe um sistema justo de preços e distribuição de conteúdos culturais em nível global e em tempo real. Se um filme ou uma canção é lançado em algum lugar do mundo, qualquer um deveria poder ter acesso a ele ao mesmo tempo. Se não, você está incentivando a pirataria.

El País: Por que você defende que a oferta cultural legal na rede ainda não é tão relevante?

Kim Dotcom: A maneira como Hollywood ganha dinheiro para seus filmes é que recorre aos sócios de licenças e lhes diz: “Estamos fazendo um novo filme. Quer adquirir os direitos?”. Junta o dinheiro antes que se haja gastado um euro no filme. E então o lança sem o menor risco financeiro. Se você começa a fazer os filmes acessíveis em todos os suportes em tempo real, este modelo morre. Por isso lutam. E por isso temos pirataria, pelo modo como tratam o consumidor. É ridículo na era da internet colocar trailers de filmes que estreiam nos Estados Unidos e esperar que os usuários do resto do mundo não os busquem. No momento em que estão disponíveis online, quem é obrigado a esperar não vai aceitar. Descobriram a maneira de encontrar esse conteúdo.

El País: Você diz que avisava o usuário de que ele não deveria desrespeitar a lei. Não é lavar as mãos?

Kim Dotcom: Quando você compra um carro e dirige rápido demais, o que é contra a lei, não se culpa o fabricante do veículo. Se vai à agência de correio e põe dez baseados em um envelope que envia a um amigo, não suspendem os Correios porque você está fazendo algo ilegal. Qualquer provedor de serviços de internet enfrenta o mesmo assunto: sabe que se está fazendo pirataria graças à sua conexão, pode ver isso e até medir. E segue cobrando seus clientes a cada mês por conectá-los e jamais será responsável pelas ações dos usuários.

El País: Tiveram que retirar muitos conteúdos do Megaupload. Então, não se pensou em fazer algo a respeito?

Kim Dotcom: Meus advogados me explicaram que a lei requer que os propietários dos conteúdos sejam quem tem que perseguir as violações e retirá-las. Não é meu trabalho controlar ativamente a internet e o que estão fazendo nossos usuários. Nos Estados Unidos, o “electronic comunication privacy act” proíbe aos provedores de serviços olhar dentro das contas de seus usuários, se não houver alguma ação legal em marcha.

El País:. Ou seja, você sabia que em seu site havia atividade ilegal e não fez nada para interrompê-la.

Kim Dotcom: Insisto: não é meu trabalho. Não entramos nas contas de nossos usuários para saber o que colocaram lá. Não é nosso direito nem nossa obrigação. Quando alguém nos envia uma notificação para retirar um conteúdo, nós tiramos. Aliás, temos oferecido às majors acesso direto a nossos servidores para retirar os conteúdos ilegais. De todo modo, sejamos honestos: se você é a Sony e quer encontrar infrações na internet, o que tem que fazer é gastar 2 milhões ao ano, uma porcentagem minúscula de seus custos, em um centro de retirada de conteúdos em um país com mão de obra mais barata, como Índia ou Filipinas. Você contrata 2.000 pessoas que não fazem mais que buscar seus conteúdos na internet e retirar as violações. Se o tivessem feito, não existiria tanta pirataria.

El País: Desde o nascimento do Mega, a Espanha tem sido líder no tráfego praticamente todas as semanas. O que representa a Espanha para você?

Kim Dotcom: A Espanha é um grande mercado para nós e sempre foi. O Megaupload também era muito popular, e muita gente na Espanha foi afetada por seu fechamento. Por isso acompanhou a história e, quando o Mega apareceu, voltou para nós. Os espanhóis sempre foram fãs de nosso serviço. Quero que se saiba que contratei uma nova equipe de advogados que levará um caso contra o governo dos Estados Unidos perante a ONU. Para isso, a denúncia tem que proceder de um país, de um Estado. Assim, estamos buscando qualquer governo cujos cidadãos tenham sido afetados pelo fechamento do Megaupload. Estou conversando com Brasil, Alemaha e Finlândia. E também visamos a Espanha como um dos possíveis sócios para esse caso. A internet não pertenece aos Estados Unidos. Só 10% dos usuários do Megaupload vinham desse país. E o governo só tinha jurisdição sobre esses, 90% do dano que se causou não têm nada a ver com os usuários dos Estados Unidos.

El País:. O que aconteceu com os milhões de conteúdos legais armazenados no Megaupload?

Kim Dotcom: Milhões de usuários perderam acesso a seus documentos legítimos. A fundação Electronic Frontier denunciou o governo dos Estados Unidos em nome de um usuário que foi privado de sua propriedade pelo fechamento do Megaupload. Lamentavelmente, o caso avança devagar. Passou-se um ano, e a corte dos Estados Unidos não viu nenhuma urgência em devolver os arquivos a seus usuários. Os servidores estão armazenados e esperamos que a Corte dê a ordem de reconectá-los para dar a nossos usuários acesso a suas propiedades. O governo dos Estados Unidos cometeu o maior massacre de dados da história digital.

El País: Há alguns dias você dizia no Twitter que o Mega é o primeiro passo de seu plano. Quais são os outros?

Kim Dotcom: Primeiro, meu objetivo é encriptar uma porcentagem significativa do tráfego na internet. Quero que haja cada vez mais gente que use códigos em seus correios electrônicos, nas chamadas, nas transferências de documentos. Porque o que se aprendeu é quanta espionagem há. Esta conversa está sendo gravada agora mesmo pelo governo dos Estados Unidos. Há muita vigilância na internet que vai contra os direitos humanos. Quero criar uma solução com tecnologia que nos permita nos proteger. O armazenamento é o começo. Vamos nos ampliar para um serviço de correios eletrônicos e chamadas online que nos permita uma comunicação segura.

El País:. Qual é sua opinião sobre o copyright? Considera justo que os autores recebam dinheiro por seus produtos?

Kim Dotcom: Totalmente. Creio que o copyright tem direito de existir. As pessoas que gastam dinheiro, tempo e talento para criar um filme ou uma canção deveriam ser remuneradas. Mas o direito autoral não deveria afetar outros direitos, como o direito das pessoas a compartilhar documentos ou o direito básico a não ser tachado de criminoso porque baixa algo que não há maneira de encontrar de nenhum outro modo. Há muitos conteúdos que não estão disponíveis para gente que poderia e quereria pagar por eles, mas cuja única alternativa é baixar ilegalmente.

El País: Como se conjuga esse direito de compartilhar conteúdos online com a defesa do direito autoral?

Kim Dotcom: Um equilíbrio faz falta. Enquanto não houver uma solução por parte da indústria, não se pode criminalizar as pessoas. Haverá uma maneira para ambas as partes, provedores de informação e tecnologia e provedores de conteúdos, de haver uma situação em que todos ganhem. Lancarei em dois meses o Megabox, que permitirá aos artistas vender diretamente a seus fãs. Poderãõ cortar o intermediário e lucrar mais que quando as gravadoras vendem por eles. Gravadoras que, por certo, têm gastos massivos, milhares de empregados, muitos deles advogados, que não beneficiam os artistas. Com o Megabox, os criadores reais vão lucrar muito mais. Em dez anos, todas essas organizações de intermediários desaparecerão. Os criadores de conteúdos, os estúdios cinematográficos, os cineastas independentes, os artistas musicais venderão diretamente a seus clientes, lançarão seu produto ao mesmo tempo em todo o mundo para todos os suportes, e o preço baixará provavelmente de modo significativo. Por que você pagaria o mesmo por um filme bom e outro produzido com 10% do orçamento e com avaliações péssimas? Os estúdios o obrigam a pagar por um hotel de cinco estrelas para se hospedar em uma barraca.

Kim Dotcom: Qual é sua opinião sobre os Estados Unidos?

El País: Este caso foi uma iluminação para mim. Sempre estive a favor dos Estados Unidos, acreditava no sonho americano e sempre pensei que sou mais estadunidense que alemão ou finlandês, por conta de onde me criei, como me comporto, meu estilo de vida. Me surpreendeu como o governo dos Estados Unidos mudou na última década. Desde o 11 de setembro, passaram a invadir os direitos das pessoas e se comportar como a policía do planeta. Os Estados Unidos se converteram no tipo de governo do qual deveríamos ter medo. Não souberam prever o futuro: imprimem dinheiro como loucos, endeusando-se mais que qualquer outro país, e estava claro que isso ia colapsar. E estão voltando mas agressivos para proteger o que ainda têm. Identificaram a internet como um dos mais importantes eixos do futuro e querem colonizá-lo. Todo mundo deveria estar preocupado com isso.

Kim Dotcom: O que você espera do processo sobre sua extradição para os Estados Unidos?

El País: Todo esse caso é uma fraude. Nunca seremos extraditados, eu garanto. Nos acusam de ser uma organização criminosa, mes se tivessem algum caso concreto em que nos portamos como tal deveriam mostrar as provas. Não existem, estão construídas. Todo este caso não era o objetivo principal: era derrubar o Megaupload e destruí-lo. E já não o conseguiram.