Uma medida cautelar da Justiça Federal do Rio de Janeiro na quarta-feira, dia 28 de agosto, atribui a Sérgio Sá Leitão, ex-ministro da Cultura de Michel Temer e atual secretário de Cultura e Economia Criativa de São Paulo (no governo João Dória), os crimes de prevaricação, denunciação caluniosa e associação criminosa, além de calúnia, injúria e difamação.
Segundo a juíza federal Adriana Alves dos Santos Cruz, no mês de dezembro de 2017, quando já era Ministro da Cultura do Brasil, Sérgio Sá Leitão participou de uma armação coletiva contra dois diretores da Agência Nacional de Cinema, Alex Braga Muniz e Debora Ivanov, com a finalidade de fragilizar as resistências ao seu plano de colocar na presidência da instituição um amigo e colaborador, Christian de Castro, que acabou virando diretor-presidente da Ancine. A eles (Sérgio e Christian), se juntaram Ricardo Alves Vieira Martins (então sócio de Christian de Castro numa produtora de cinema, a BSB Cinema Produções), Ricardo César Pecorari, o advogado Marcos Tavolari (que Leitão depois nomeou Secretário de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual no Ministério da Cultura), Claudia Maria Mendes de Almeida Pedrozo, Magno de Aguiar Maranhão Junior e Juliano Cesar Alves Vianna.
Segundo a decisão da juíza, os agentes públicos se “associaram de maneira permanente e estável com o fim de praticarem vários crimes contra a honra, contra a administração pública e contra a administração da Justiça, a fim de obterem vantagens pessoais como nomeações a cargos e funções comissionadas”.
Devido a essa decisão da Justiça Federal do Rio, o ministro da Cidadania, Osmar Terra, e o presidente Jair Bolsonaro, foram obrigados a afastar nesta sexta, 30, o presidente da Ancine, Christian de Castro, e empossar como interino o diretor Alex Braga Muniz. Não foi, portanto, uma decisão do governo – o imbróglio é muito anterior à atual gestão do governo federal.
A denúncia que o grupo formulou contra Débora Ivanov e Alex Braga Muniz (que também era procurador federal), encaminhada de forma anônima ao Ministério Público, atribuía a Débora e Alex práticas que presumivelmente visavam beneficiar as produtoras Mauricio de Souza Editora, Gullane, Turner e O2. O grupo também fez chegar a acusação a dois veículos de imprensa. A intenção, segundo a Justiça Federal, era interferir nos rumos da instituição. “No que concerne a Sergio Sá Leitão, o sentimento pessoal estaria caracterizado por ser Christian seu ‘candidato’ à presidência da Ancine”, diz o texto da medida cautelar.
Uma ação da Polícia Federal na Agência Nacional de Cinema, em dezembro de 2018, apreendeu computadores e procedeu à quebra de sigilo dos envolvidos, confirmando a comunicação entre o grupo, seus atos e a associação criminosa. Foi descoberto que Christian, Juliano e Magno acessaram os sistemas eletrônicos da Ancine para obter informações sigilosas, que repassaram à empresa privada de Ricardo Martins e Christian na época (a BSB Produções). Por causa disso, foram acusados também de violação de sigilo funcional. Claudia Maria Mendes de Almeida Pedrozo, atual secretária adjunta de Sá Leitão na Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa de São Paulo, é responsabilizada por ter conhecimento dos crimes e não ter comunicado os fatos às autoridades.
Sá Leitão e Claudia Pedrozo não tiveram pedido de suspensão de suas atuais funções no governo de São Paulo porque o Ministério Público Federal entendeu que os fatos sob exame na ação não se relacionam com suas funções atuais. O governo de São Paulo não informou se vai manter ou afastar o secretário. Em nota, o advogado de Sérgio Sá Leitão, Fernando Martins, disse o seguinte:
“As imputações advindas do Ministério Público Federal contra o jornalista e gestor Sérgio Sá Leitão são absolutamente infundadas e revelam um caráter estritamente político e midiático. Tudo será devidamente esclarecido em juízo. Suas ações sempre se pautaram pela defesa do interesse público e pelo mais estrito rigor e respeito à ética e à legalidade. Em cerca de 20 anos dedicados ao serviço público, Sá Leitão trabalha incansavelmente em prol do desenvolvimento da arte, da cultura e da economia criativa do Brasil. Sua trajetória ilibada comprova essa afirmação”.
